domingo, 27 de março de 2011

Arbitragem

È uma forma de tratamento de controversias,que tem origem no processo civil romano das épocas pré-clásssica e clássica.Encontram-se provas de arbitragem entre os povos gregos, tanto entre particulares como entre cidades-estados.
No Brasil,este instituto é conhecido desde os tempos da colonização portuguesa e, atualmente regulado pela Lei nº 9.307/96 vem encontrando um novo caminho. O número de procedimentos arbitrais realizados no Brasil vem crescendo lentamente, quando comparado com os milhraes de processos existentes no Judiciário, mas a adoção do sistema como altenativa à Justiça estatal para a solução de conflitos tem crescido ano a ano no país.
A arbitragem é o meio pelo qual o Estado permite que uma terceira pessoa interfira diretamente nos conflitos de interesses, seguindo determinado procedimento e observando um mínimo de regras legais, mediante uma decisão com autoridade idêntica a uma sentença juducial.

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